Os profissionais de contabilidade precisam estar constantemente se adaptando às mudanças para acompanhar a evolução dos torneios fiscais. Além disso, precisam estar antenados com as novas publicações que alteram prazos e regras das obrigações fiscais.  

Assim, ocorreu mais uma nova publicação. O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) publicou uma Instrução Normativa (IN) no Diário Oficial da União da última sexta-feira (25). A Norma altera os procedimentos para autenticação dos livros contábeis e societários de empresários individuais e de sociedades.

A IN DREI /ME nº 79 altera as disposições da IN DREI nº 82, de 2021. As mudanças atendem demandas recebidas pelo DREI, em especial no que se refere à autenticação de livros sociais em branco, ou seja, antes da escrituração ou preenchimento. 

Assim, a medida se destina aos empresários individuais e sociedades empresárias que devem subscrever à autenticação, pela Junta Comercial, os livros contábeis e societários obrigatórios e, se desejarem, os facultativos.

O Código Civil prevê a autenticação antes dos livros serem postos em uso. A IN também traz ajustes de redação, no sentido de dar transparência e objetividade aos procedimentos que devem ser observados, tanto pelos cidadãos quanto pelos órgãos de registro, para login de livros digitais, informa o Ministério da Economia (ME).